Novo Código Florestal é um avanço? NÃO

Folha de S. Paulo, 21 de abril de 2012 – Artigo de Leão Serva*

Uma proposta indecente (e vingativa)

A proposta de novo Código Florestal não deve ser levada ao plenário da Câmara Federal.

Se votada, deve ser recusada pelos deputados; se aprovada, terá de ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, em nome do interesse público e dos compromissos que assumiu por escrito na campanha eleitoral, como não permitir a redução dos níveis de proteção às florestas e não anistiar desmatamentos ilegais (o texto propõe diversos perdões a ilegalidades cometidas até junho de 2008).

Se aprovado, o projeto do relator Paulo Piau vai fazer as duas coisas e dará à sociedade um sinal claro de que crime ambiental compensa, além de expor o país ao mico de ser o vilão da Rio+20, sob críticas da comunidade internacional por ter aprovado uma legislação imoral.

O texto que tramita na Câmara é fruto da distorção na representatividade eleitoral que faz com que os Estados mais populosos e urbanizados estejam sub-representados no Legislativo, enquanto os menos populosos e de maior peso rural sejam sobredimensionados.

Isso garante à bancada ruralista no Congresso força inversamente proporcional a seu apoio na sociedade civil. Basta ver que quatro em cada cinco brasileiros se dizem contrários à anistia para desmatadores, como mostrou o Datafolha, mas o perdão foi aprovado com ampla maioria nas votações anteriores.

A proposta de Piau elimina completamente a necessidade de recuperação das matas que protegem rios e montanhas e que foram ilegalmente destruídas. O deputado alega que a questão será regulamentada posteriormente pelo Executivo.

Ocorre que a lei é superior, o que ela não prevê não pode ser imposto por medidas administrativas. O texto vai consagrar a omissão.

Neste mesmo momento, a renovação das tragédias na região serrana do Rio, onde todos os locais destruídos por avalanches e enchentes estavam em áreas que não deveriam ter sido ocupadas, mostra que essas áreas, qualificadas como de preservação permanente, não deixam de ser necessárias apenas porque foram ocupadas há tempos.

A proposta de lei é ainda mais indecente porque, além de conceder anistia às propriedades agrícolas desmatadas irregularmente até 2008, premia os empresários que cometeram essas ilegalidades com a valorização de suas terras face às dos vizinhos que obedeceram os limites legais.

É o que mostrou o Ipea, órgão do governo federal, em seu relatório sobre o projeto: quem obedeceu a lei anterior fica com um índice de aproveitamento menor de sua terra.

O texto que poderá ir a plenário tem esse grave defeito de concepção legislativa: cria tantos matizes e senões às regras que sua aplicação se torna impossível.

Hoje, a lei vale para todos. Para saber quem está legal ou ilegal, é simples, basta observar, olhar uma foto de satélite, por exemplo; pela proposta de substitutivo, cada propriedade terá de ser submetida a prova documental, pois as regras mudam conforme o tamanho da propriedade, a data em que ocorreu seu desmatamento e a legislação anterior para cada região.

O projeto a ser submetido aos deputados não foi feito com a visão estratégica que se espera do Congresso ao compor uma lei para durar décadas. Foi feito olhando o retrovisor, como retaliação à emissão de multas pelo Ministério do Meio Ambiente após o agravamento da destruição da Amazônia entre 2006 e 2007. E o desejo de vingança se provou mau conselheiro. Se o país precisa de um novo Código Florestal, é necessário que o processo recomece sob o espírito de entendimento.

* Leão Serva é jornalista, ex-secretário de Redação da Folha (1988-92), é autor de “Jornalismo e Desinformação” (Editora Senac)

Código Florestal: a agropecuária não precisa de mais terras?

Mas a agropecuária não precisa de mais terras?

NÃO.

Essa é outra falácia da bancada ruralista que não querem compromisso com a agricultura sustentável e ainda querem aterrorizar a população com mentiras sobre a falta de alimentos.

Já existem terras para aumentar a produção agropecuária sem que haja mais desmatamentos. Temos mais de 60 milhões de hectares dedicados à agricultura e ainda há terra abundante e de sobra no Brasil. 200 milhões de hectares em pastagens são subutilizadas, com média de produtividade de apenas uma cabeça de gado por hectare, muito abaixo de outros países, como nossos vizinhos, Uruguai e Argentina.

Dá para aumentar nossa produtividade com métodos simples e de baixo custo, para liberar 50 milhões de hectares para a produção de alimentos e para a recuperação das florestas. Isso é o dobro da área ocupada hoje por toda a produção de soja no Brasil. 61 milhões de hectares de terras estão degradados, prontos para serem recuperados para o cultivo.

Há ainda 23 milhões de hectares de terras abandonados na Amazônia.

A EMBRAPA tem tecnologia brasileira para viabilizar o uso produtivo de todas essas terras. Sem desmatar, sem destruir nada. Basta querer.